No dia 13/11/2023 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto, estabelecendo que todas as empresas de planos de saúde devem fornecer cobertura para cirurgias plásticas reparadoras, quando recomendadas por profissionais de saúde para tratar a obesidade mórbida, principalmente após procedimentos de cirurgia bariátrica.
Essa medida representa um avanço fundamental na área da saúde, beneficiando pacientes que enfrentam desafios físicos e psicológicos após a cirurgia de redução de estômago.
A decisão enfatiza a necessidade de finalidade médica genuína nessas cirurgias, oferece a possibilidade de avaliação por uma comissão médica independente em casos de discordância e a possibilidade de buscar amparo judicial se necessário, proporcionando uma proteção mais robusta aos pacientes.
Em resumo, a decisão do STJ assegura que pacientes após a cirurgia bariátrica tenham acesso a cirurgias reparadoras com propósitos médicos válidos, reforçando a importância do cuidado com a saúde pós-cirurgia e estabelecendo mecanismos de apoio judicial para os pacientes em caso de recusa dos planos de saúde.
A advogada Ariovânia, especialista em Direito Médico e da Saúde ressalta que o fato de o consumidor ter trocado seu plano de saúde após a cirurgia bariátrica ou ter perdido peso sem recorrer a uma intervenção cirúrgica pode não afetar seu direito à cobertura por parte da operadora.
Não existe restrição que limite a cobertura da cirurgia plástica reparadora ao plano de saúde que financiou a cirurgia original. Qualquer operadora pode ser acionada para fornecer cobertura, desde que se cumpra o período de carência necessário.
Por exemplo, imagine que um paciente tenha realizado uma cirurgia bariátrica há alguns anos, quando estava vinculado a um determinado plano de saúde. Após essa cirurgia, ele decidiu mudar para outro plano de saúde por motivos pessoais ou profissionais. Agora, ele está enfrentando a necessidade de uma cirurgia plástica reparadora devido à perda de peso significativa.
Segundo Ariovânia, o direito à cobertura da cirurgia plástica reparadora não está vinculado ao plano de saúde original, mas sim à observância do período de carência do novo plano escolhido e embora a decisão mencione explicitamente pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, na prática, mesmo aqueles que não se submeteram a procedimentos cirúrgicos podem se beneficiar. A cobertura está relacionada ao tratamento da obesidade em si, e a cirurgia anterior não é o fator mais determinante.
Por exemplo, imagine um paciente que, sem intervenção cirúrgica, conseguiu perder peso significativamente ao longo do tempo. De acordo com a advogada, esse paciente também pode buscar cobertura para cirurgia plástica reparadora, desde que a recomendação médica seja claramente voltada para fins reparadores e não meramente estéticos, sendo necessário comprovar a finalidade.
Dessa forma, a decisão do tribunal amplia a possibilidade de pacientes que podem acessar esse tipo de tratamento, destacando que o critério-chave é a necessidade médica e a natureza reparadora da cirurgia, não apenas a modalidade de intervenção anterior. Isso oferece mais oportunidades para pacientes com diferentes trajetórias de perda de peso receberem o suporte médico necessário.
Embora os planos de saúde ofereçam cobertura para cirurgia bariátrica, é lamentável constatar que pacientes que necessitam de procedimentos reparadores subsequentes continuam enfrentando obstáculos por parte das operadoras.
Infelizmente, muitas vezes no entendimento das empresas, tais intervenções são classificadas como cirurgias plásticas estéticas, não contempladas nos contratos. Além disso, há casos em que a recusa de cobertura se justifica pela ausência de inclusão da cirurgia reparadora no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS, o que agrava ainda mais a situação dos pacientes.
A decisão do STJ estabelece a cobertura obrigatória de cirurgias reparadoras após a bariátrica, ampliando os direitos dos beneficiários de planos de saúde. Isso beneficia pacientes que necessitam desses procedimentos para melhorar sua qualidade de vida após a perda de peso.
Compartilhe esta importante notícia que beneficia pacientes que passaram por cirurgia bariátrica. Essa é uma vitória significativa para a saúde e qualidade de vida desses pacientes.
