Saque do FGTS para Tratamento Médico

A jurisprudência possui entendimento no sentido de que, em se tratando de doença grave, e havendo necessidade da importância depositada no FGTS, o trabalhador tem direito ao levantamento do saldo, ainda que não se trate de doença expressamente prevista na legislação.

Vamos explorar essa questão em detalhes:

O FGTS no Brasil: Uma visão geral

O FGTS é um fundo de natureza obrigatório criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da própria casa, entre outras.

Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente um valor equivalente a uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada, que é de propriedade do trabalhador.

A Utilização do FGTS para Tratamento Médico:

Os saques autorizados relacionados à saúde estão normalmente vinculados a situações de doenças graves ou terminais, como o câncer. Hipóteses em que o FGTS pode ser sacado para tratamento médico incluem:

Doenças Graves: Em casos de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS e outras enfermidades específicas, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS para auxiliar no tratamento médico, mediante apresentação de documentação médica e comprovação da condição de saúde.

• Compra de Medicamentos: Em algumas situações, o FGTS pode ser utilizado para a compra de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e quando o trabalhador não dispõe de recursos para adquiri-los.
• Tratamento de Dependentes: Nos casos em que o tratamento médico seja necessário para um dependente legal (como beneficiário ou filho), o titular da conta do FGTS pode solicitar o saque para custear as despesas médicas do dependente.

Procedimento para Solicitar o Saque do FGTS por Motivos de Saúde:

Para solicitar o saque do FGTS por motivo de problemas de saúde, o trabalhador deverá seguir um procedimento que inclua a apresentação de documentos médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a necessidade de saque para tratamento médico.

Embora a legislação brasileira não permita o saque do FGTS para tratamento médico de forma generalizada, existem abordagens para casos de doenças graves e situações específicas relacionadas à saúde.

A jurisprudência possui entendimento no sentido de que, em se tratando de doença grave, e havendo necessidade da importância depositada no FGTS, o trabalhador tem direito ao levantamento do saldo, ainda que não se trate de doença expressamente prevista na legislação.

Se você ou alguém da sua família necessita do FGTS para tratamento médico, fale com advogado especialista em direito da saúde, para que seja possível analisar o seu caso concreto e os documentos que você tem em mãos.