Saque do FGTS para Tratamento

A advogada Ariovânia Morilha S. Sano, especialista em Direito Médico e da Saúde, explica sobre a possibilidade de fazer o levantamento do saldo retido no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar tratamento médico de doença grave.

A jurisprudência possui entendimento no sentido de que, em se tratando de doença grave, e havendo necessidade da importância depositada no FGTS, o trabalhador tem direito ao levantamento do saldo, ainda que não se trate de doença expressamente prevista na legislação.

No entanto, normalmente é preciso ingressar com uma ação judicial, nesse vídeo, você vai entender como é possível obter a liberação do saldo do FGTS para o tratamento, tanto para o titular da conta quanto para um de seus dependentes.